EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA
CÍVEL DA COMARACA DE ____________________SP.
(PULA 10 LINHAS)
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO_C.C.COBRANÇA
AUTOR
NOME brasileiro, casado,
aposentado, portador da cédula de identidade nº RG. - SSP/SP. e CPF/MF.-Domiciliado à , - bairro-
SUPLICADO:
NOME, portador da cédula de identidade nº RG. - SSP/SP CPF/MF. Av. , Nº- BAIRRO- _______________.
A autora, através dos Advogados ao
final assinado, ambos qualificados no incluso instrumento de mandato (doc. ),
comparece perante Vossa Excelência, para promover contra o suplicado supra
epigrafada, a presente AÇÃO DE DESPEJO
POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS c/c. COBRANÇA dos alugueres e encargos,
com fulcro nas disposições legais adiante mencionadas e pelas razões de fato e
de direito a seguir enunciadas:
O
Autor é Proprietário do Imóvel situado à Av. Dos Trabalhadores, 4.302- Vila São
Jorge- Praia Grande, conforme os documentos de aquisição (dos. 02).
O FATO:
1º. O
Autor, conforme o acostado contrato de locação (doc.03), deu em locação para a suplicada . PARA FINS RESIDENCIAIS, o imóvel situado no endereço acima, pelo
prazo de 12 (doze) meses, com inicio em 10 de agosto de 2007 e término previsto
para o dia 09 de agosto de 2008.
2º. Que,
o valor locativo atual é de R$ , (escrever o valor por extenso), já incluso
o IPTU.
3º. Que,
sem qualquer razão plausível, a suplicada, que utiliza o imóvel para fins
residenciais, deixou de pagar os alugueres desde o vencimento de 10 de janeiro
de 2008, estando assim sem honrar o contrato há mais de sete meses, estando a
dever a importância de R$ (escrever o valor por extenso) já corrigido monetariamente conforme planilha em
anexo (doc. 04).
4º. Por
conseqüência de todo o exposto, a
requerida infringiu obrigação
legal e contratual conforme preceitua o inciso 1º do art. 23 da Lei
Inquilinária em vigor;
OS FUNDAMENTOS
JURÍDICOS DO PEDIDO:
5º. O
autor exerce a presente pretensão como
credor de direito pessoal, oriundo de
ajuste de locação e estribado nos incisos 1º e 2º do art.62 da Lei nº 8.245, de
18 de outubro de 1991, e nas demais disposições legais pertinentes;
O PEDIDO:
6º. Ante
o exposto, o autor REQUER seja
rescindido o contrato de locação, “ex -
vi legis”, condenando-se a suplicada, bem como eventuais ocupantes, na
desocupação do imóvel, dentro do prazo de Lei, caso não haja a purga da mora, sob pena de evacuação forçada,
utilizando – se até mesma força policial se houver oposição e se necessário
for, sendo que em caso da purga da mora , dever-se-á atualizar o valor do
débito com juros até a data do efetivo pagamento, mais as obrigações vincendas
, correção monetária, juros moratórios, acrescido das custas processuais em
valor correspondente a 1% do valor da causa e honorários advocatícios
correspondentes a 20% sobre o valor do débito, tudo de conformidade com o
contrato de locação e o art. 62 da Lei invocada.
7º. Na
hipótese de não purga de mora e em sendo decretado o despejo, REQUER, ainda nos termos da legislação
invocada, que o feito prossiga como cobrança contra a suplicada e/ou cujos
valores deverão ser complementados, incluindo-se as obrigações vencidas até a
data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, cuja cumulação é requerida
com base no inciso ”l” do art. 62 do diploma legal supracitado, cobrança que se
efetivará, se necessário com execução e conseqüente constrição de bens (
penhora, etc.);
8º. REQUER
também a condenação do suplicado nas
custas processuais e nos honorários advocatícios, conforme determina a Lei e o
contrato de locação;
9º. REQUER, ainda a condenação de eventuais
ocupantes na desocupação, caso não ocorra à purga de mora;
10º. Dá-se
á causa o valor de R$ (escrever o valor por extenso) que corresponde a doze vezes o valor do aluguel
mensal atual, que é de R$ (escrever o valor por extenso).
AS PROVAS:
11º. O
autor valer-se-á de prova testemunhal, cujo rol apresentará oportunamente,
depoimento pessoal da Reqda, o que fica, desde já, requerido, reservando-se,
ainda, ao direito de usar de todos os demais recursos probatórios permitidos em
Lei, sem exceção de quaisquer que se façam necessários á prevalência do pleito;
A CITAÇÃO DO
SUPLICADO E DE EVENTUAIS OCUPANTES:
12º. Requer, pois a CITAÇÃO da suplicada (INQUILINA)
e eventuais ocupantes , pela forma ordinária, no endereço constante do
intróito, ou seja na própria residência da suplicada, para, querendo, venham
contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão, ou emendar a mora
se assim entenderem, para cuja citação
requer que o senhor meirinho que vier a ser encarregado, se necessário,
utilize-se das condições a que se referem os parágrafos 1º. e 2º. do artº. 172 e 227 ambos do C.P.C.;
ENCERRAMENTO:
13º. Esclarece
por final que houve tentativas para solução amigável com a inquilino suplicada,
mas, foram infrutíferas, ao que o autor não teve outra alternativa que não
fosse a busca da tutela jurisdicional;
14º. Decidindo
pela procedência do pedido, V.Exa., poderá sentir-se convicto de estar
cumprindo o honroso mister de “tribuendi cuique juius suum”
Por
derradeiro, requer a Vossa Excelência, os benefícios da Justiça Gratuita, uma
vez que o requerente é pessoa pobre na acepção do termo, não podendo arcar com
os ônus do processo, sem que afete seu orçamento mensal, conforme declaração de
pobreza (doc.).
Termos
em que,
P.
e E. Deferimento.
_________________, 23 de julho de 2008
Advogado
OAB/SP.
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